Plano Local de Habitação de Interesse Social é aprovado em audiência pública no Paulista

Paulista Em Foco | 11:29 | 0 comentários

Na manhã desta quinta-feira (28.12), o Plenário da Câmara dos Vereadores do Paulista, no Centro da cidade, sediou uma audiência pública. Na ocasião, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi apresentado e aprovado pelos representantes dos diversos segmentos que participaram do evento. A iniciativa reúne uma série de ações que promovem o desenvolvimento urbano e habitacional no município.
Segundo a arquiteta e urbanista da prefeitura, Jaina Poesi, o plano tem duas vertentes e teve embasamento em dados oficiais. “Foi realizado um diagnostico do déficit habitacional em dois formatos: quantitativo é quem realmente tem ausência de habitação e qualitativo são aquelas pessoas que estão em habitação inadequada ou com falta infraestrutura. Tivemos como base os dados do IBGE de 2010, do CadÚnico municipal, com os números de agosto de 2017 e um levantamento de 2008 que fez um relatório de todos os assentamentos precários. Dessas informações tiramos um diagnóstico”, disse. Ela ainda deixa claro que é a partir dele que ações poderão ser realizadas. “Esse plano conta com propostas e direcionamentos, ele dá diretrizes”, pontuou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Robertinho Couto, destaca a importância da implantação do plano na cidade. “O PLHIS vem com proposta através do Governo Federal, da Secretaria Nacional de Habitação, onde ela aborda que todas as políticas habitacionais precisam estar em um plano municipal. Isso se contingencia ainda no que se refere à recepção de recursos, liberação de verbas, algumas verbas extraordinárias para a área de habitação, só serão destinadas para municípios que tem o plano. Então, Paulista segue na frente com essa implementação, tendo em vista que não podemos ficar inadimplentes na obtenção de recursos”, argumentou.
Entre as metas do plano está a criação de novos habitacionais, regularização jurídico-fundiária das moradias, urbanização, obras de infraestrutura nos assentamentos precários, pesquisa sobre o estoque de imóveis vagos no munícipio e a modernização da administração pública para atender este setor.
Robertinho Couto ainda destaca a necessidade do envolvimento de diversos segmentos na construção do plano. “A gente tem como objetivo discutir isso com a sociedade, por isso que estamos fazendo uma audiência pública. Formalizamos o conselho municipal de habitação, afim de que a população também pudesse discutir da elaboração do plano. Nosso corpo técnico também ajuda na elaboração do plano e a sociedade civil através dos movimentos fez suas observações e continuará fazendo ao longo das reuniões do conselho municipal de habitação”, frisou.


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